A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (8/10), o desbloqueio da rede social X no Brasil, após a plataforma de Elon Musk regularizar pendências, incluindo o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas. O posicionamento da PGR foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora tem a decisão final sobre a liberação da rede.
Segundo parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os motivos que levaram à suspensão da plataforma “não mais perduram”, uma vez que o X cumpriu as exigências impostas pelo STF, como a nomeação de um representante legal no país e o pagamento das multas pendentes. A informação foi primeiramente divulgada pelo jornal O Globo e confirmada por outras fontes.
Histórico de Bloqueio
A rede social, anteriormente conhecida como Twitter, está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, por decisão de Moraes e ratificada pela Primeira Turma do STF. O bloqueio foi motivado pelo descumprimento de determinações judiciais e a falta de representação legal no Brasil, que eram consideradas essenciais para o cumprimento das obrigações jurídicas da plataforma no país.
Desde então, a empresa de Elon Musk passou a cooperar com as exigências da Justiça brasileira. Em 20 de setembro, o X nomeou oficialmente um representante legal no Brasil, cumprindo uma das principais exigências de Moraes. Na última sexta-feira (4/10), a empresa efetuou o pagamento de todas as multas que lhe foram impostas.
Problema no Pagamento das Multas
Apesar de o pagamento das multas ter sido realizado, um contratempo ocorreu quando o valor de R$ 28,6 milhões foi depositado na conta errada. Em vez de ser direcionado ao Banco do Brasil (BB), o montante acabou indo parar na Caixa Econômica Federal. O erro foi corrigido na segunda-feira (7/10), após Moraes determinar que a Caixa transferisse o valor para a conta correta.
Com todas as pendências regularizadas, o STF enviou à PGR os pedidos de desbloqueio da plataforma. Agora, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir se o X poderá voltar a operar no Brasil.
