As apostas esportivas se tornaram uma febre nos últimos anos no Brasil entre aqueles que gostam de esportes. Diversas casas de apostas estampam camisas de times de futebol e de outros esportes, patrocinam competições e estão presentes em propagandas na televisão.
Cada vez mais casas de apostas surgem oferecendo promoções para ganhar a atenção dos apreciadores de esportes, fazendo uso da possibilidade de se ganhar dinheiro enquanto se divertem acompanhando seus times ou esportes favoritos.
Mas… diante da lei, é legal fazer apostas esportivas no Brasil?
A resposta é: sim, desde que cumpram os requerimentos estabelecidos por lei. A princípio, jogos de azar eram proibidos no Brasil. A exceção eram as loterias da Caixa Econômica, banco controlado pelo Governo Federal. Entretanto, em dezembro de 2018, a Lei 13.756 passou a vigorar permitindo o funcionamento de casas de apostas no nosso país, contanto que estas sejam sediadas em outro país e não tenham pontos físicos no Brasil.
A ideia do governo com isso era realizar uma regulamentação das apostas esportivas no Brasil. No entanto, até agora, o projeto ainda não foi apresentado, mas ainda assim esta modalidade segue normalmente no país e com cada vez mais casas de apostas entrando na disputa deste mercado.
Quais as licenças necessárias para uma casa de apostas funcionar no Brasil?
Há ainda uma série de licenças que casas de apostas necessitam para seu funcionamento, desde licenças de segurança, como o certificado SSL, que garante a criptografia e proteção de dados pessoais dos clientes, principalmente por se tratar de um site no qual envolve dinheiro e dados bancários, além de licenças nos países em que as casas funcionam, como Gibraltar, Malta, Chipre e Curaçao, que contam com diversas casas de apostas populares no Brasil tendo sede em seus países.
O Governo do Brasil quer tributar casas de apostas
Cientes do aumento de pessoas fazendo apostas esportivas e com a crescente das empresas que disponibilizam este tipo de entretenimento, o governo pretende tributar as casas de apostas para arrecadar recursos ao país. Para isso, o Ministério da Fazenda pretende obrigar as empresas a terem uma sede fixa no Brasil, o que consequentemente facilitaria a fiscalização por parte do governo nesses sites e possibilitaria a taxação com o objetivo de aumentar a receita da União.
Ainda não há um prazo para que o Governo coloque em vigor a cobrança, mas a proposta já vem sendo discutida, já que a União acredita que as apostas esportivas movimentam bilhões de reais por ano no Brasil.
