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Anitta entra em defesa dos direitos dos compositores e abre debate com deputado em live

pop cyber POP CYBER
(Foto: POP CYBER)

Na noite desta terça-feira (05) Anitta promoveu uma live com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para falar sobre uma emenda proposta por ele a uma Medida Provisória que, segundo a classe artística, pode ser prejudicial ao recolhimento dos direitos autorais dos compositores.

Durante a conversa, que durou aproximadamente 50 minutos, Anitta e Felipe conversaram sobre a proposta do deputado, mas o que se pretendia ser uma conversa tranquila terminou em uma discussão ao vivo.

Anitta explicou como essa lei pode afetar diretamente os compositores e produtores. No caso, só os intérpretes teriam o direito de ganhar pelos direitos autorais das canções pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), deixando os outros colaboradores de lado. Para ela, isso seria um tanto quanto injusto, já que, diferente dos cantores, esses profissionais que ficam nos bastidores têm nesse tipo de remuneração como principal fonte de renda e ficariam desamparados.

O ECAD emitiu uma nota de esclarecimento e, claramente, vai ao encontro do raciocínio de Anitta. Leia:

“A proteção do direito autoral é garantida, no Brasil, pela Constituição Federal em seu artigo 5º., parágrafos 27 e 28, bem como pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei 9.610/98. Portanto, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) entende que a Medida Provisória 948, que trata da relação de consumo decorrente do cancelamento de serviços e reservas de shows e eventos por conta do coronavírus, não é o instrumento apropriado para um debate sobre o direito autoral em execução pública de música.

A indústria da música e o setor de shows e eventos foram duramente atingidos pela pandemia. Portanto, alterar a lei de direitos autorais por meio de uma MP no contexto de uma crise sanitária sem precedentes, que tem provocado sofrimento e mortes a milhares de brasileiros, é de um oportunismo sem limites.

O deputado Felipe Carreras, autor da emenda à MP 948, propõe a proibição da cobrança de direitos autorais de pessoas físicas ou jurídicas em eventos públicos ou privados que não sejam o intérprete e afirma que a medida não tira nenhum direito dos compositores e demais titulares. Isso não é verdade.

Compositores não recebem cachê. Muitos nem fazem shows ou ganham com imagem. Os direitos autorais garantem, portanto, a devida remuneração aos músicos pelo alcance da sua obra, em uma execução pública. Por isso, no mundo inteiro, quem paga o direito autoral é o produtor e não o intérprete, de acordo com o tamanho de público do seu evento.

A emenda não só reduz a remuneração dos compositores, como tira a responsabilidade dos produtores dos eventos em pagar pelo direito autoral e a transfere para os intérpretes.

O Ecad é uma empresa privada, sem fins lucrativos, e administrada por sete associações de música. A empresa é auditada anualmente por empresas independentes e por órgãos públicos como a Receita Federal e o INSS. Os balanços patrimonial e social estão disponíveis no site oficial, assim como todas as regras de cobrança e distribuição e nossa tabela de preços. Além disso, o Ecad é supervisionado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.”

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