O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou nesta terça-feira, 1º, a ordem para que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem imediatamente as contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink no Brasil. Essa decisão já havia sido emitida em 11 de setembro, quando os valores das multas, que estavam bloqueados, foram transferidos à União. No entanto, a empresa X alegou que não conseguia movimentar os recursos.
Em resposta ao STF, o X informou que realizará o pagamento da multa de R$ 18,3 milhões (sendo R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X) com recursos próprios, provenientes do exterior. Por essa razão, a Starlink não precisa se manifestar separadamente, já que o X Brasil assumirá a responsabilidade pelo cumprimento integral da obrigação. Os valores bloqueados estavam sendo mantidos como garantia do pagamento, e, uma vez quitada a multa, a garantia será liberada.
Além disso, o X também afirmou que utilizará recursos próprios para quitar outras multas, incluindo a de R$ 10 milhões imposta à própria plataforma e a de R$ 300 mil aplicada à nova representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
